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sábado, 26 de abril de 2008

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP)

1. INTRODUÇÃO
􀂙 Segundo o Prof. Mazzuoli1, as fontes do DIP não se apresentam de maneira homogênea devido às transformações (evoluções) sociais acontecidas, principalmente, Pós-Segunda Guerra Mundial.
Um ato comissivo (como a ocupação de um território ou uma manifestação unilateral de vontade) ou omissivo (que aceita pacificamente a ação de outro Estado) e, obviamente, a conclusão de atos obviamente, a conclusão de atos formalmente internacionais (como a celebração de um tratado internacional, sua denúncia, etc.), tem igual aptidão para criar e ser fontes do DIP.
􀂙 Além disso, o Prof. Mazzuolli ressalta que tudo o que acontece ou deixa de acontecer no plano internacional, depende da vontade organizada dos Estados.
􀂙 A validade de uma determinada norma como fonte do Direito Internacional está a depender da forma por meio da qual a referida norma é elaborada (por Estados ou organismos internacionais) e de como a mesma se converte em norma obrigatória no plano jurídico externo. Exemplo, a declaração unilateral de independência pelo Kosovo em relação à Sérvia.
􀂙 As fontes do DIP estão de acordo com o art. 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945 (CIJ/1945).

2. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA – CIJ/1945

􀂙 A Corte Internacional de Justiça de 1945 (CIJ/1945) está previsto no art. 92 da Carta das Nações Unidas.
􀂙 É o principal órgão judiciário da ONU.
􀂙 Sua sede é em Haia, Holanda.
􀂙 Somente os Estados poderão ser partes na CIJ, conforme art. 34, 1 do Estatuto da CIJ.

1 MAZZUOLI,Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 75.

􀂙 Sua competência abrange todas as questões que as partes lhe submeterem, bem como a todos os assuntos especialmente previsto na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções em vigor, conforme, art. 46, 1 do Estatuto da CIJ.
􀂙 Suas sentenças são baseadas no art. 38 do Estatuto da CIJ.
􀂙 Além disso, a CIJ pode fazer pareceres sobre as questões que lhe forem submetidas pelos Estados.
􀂙 São sentenças são irrecorríveis: Art. 60 do Estatuto da CIJ.
3. COMENTÁRIOS AO ART. 38 DO ESTATUTO DA CIJ
Artigo 38
1. A Corte, cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que sejam submetidas, deverá aplicar;
a) as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
b) o costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como direito;
c) os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas;
d) as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito, sem prejuízo do disposto no Artigo 59.
2. A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, se convier às partes.
􀂙 A CIJ/1945 destaca como fonte primária: convenções internacionais (tratados), costume internacional e os princípios gerais do direito.
􀂙 A CIJ/1945 destaca como meios auxiliares (como forma de definir o direito aplicável): decisões judiciárias e às doutrinas dos publicistas.
􀂙 A CIJ/1945 destaca como fonte secundária: equidade (ex aequo et bono), ou seja, segundo o que for justo e bom, isto é, lavrar sentença por eqüidade, se as partes litigantes estiverem de acordo.
􀂙 Para o Prof. Mazzuolli2, existem novas fontes e novos meios auxiliares devido à evolução da sociedade internacional e, o reconhecimento por seus membros. São

2 MAZZUOLI,Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 77.

os Atos Unilaterais dos Estados, Decisão das Organizações Internacionais, jus cogens e soft law.
4. OBSERVAÇÕES AO ART. 38 DO ESTATUTO DA CIJ
􀂙 É necessário comentar que o rol apresentado no art. 38, CIJ/1945 não é taxativo, ou seja, podem ter novas fontes, pois a sociedade internacional vive numa eterna mutação (evolução). É meramente declaratório.
􀂙 Não há hierarquia entre as fontes da CIJ/1945. Na prática é diferente, os tribunais tem dado preferência aos tratados realizados entre os Estados em relação ao direito costumeiro e aos princípios gerais do direito internacional, ressalvado as normas imperativas de Direito Internacional geral (jus cogens).
4. O FUTURO DAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
􀂙 As fontes do DI estão mudando o seu peso, da forma não escrita (costume) para a forma escrita (tratados). Isso se deve ao surgimento da Comissão do Direito Internacional – CDI, em 1947, como órgão auxiliar da ONU, que tem se esforçado para codificar as normas internacionais.
􀂙 A necessidade de cooperação internacional que motivou a criação de inúmeras organizações internacionais (resoluções, recomendações e outros) que estão formando uma nova fonte de DI.
􀂙 A tendência de regionalização mostra o esforço em legislar as normas comuntárias por meio do órgão legislativo da comunidade, como se vê no caso da União Européia.
A validade de uma norma no plano internacional, somente, terá validade a partir do referendo dos membros da sociedade internacional (basicamente, os Estados e as organizações internacionais intergovernamentais) e de como a mesma se converte em obrigatória no plano jurídico externo.


CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PROF. CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO
E-mail: prof.cmateus@yahoo.com.br

FONTE: aespi
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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