O Brasil apresentou segunda-feira, dia 04 de abril de 2016, pedido de consultas à Indonésia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) relativo às restrições impostas às exportações de carne bovina brasileira, em desconformidade com as obrigações assumidas por aquele país no âmbito dos acordos da OMC.
Os questionamentos brasileiros envolvem amplo conjunto de medidas mantidas pela Indonésia, entre as quais se destacam entraves comerciais de...
natureza alfandegária, sanitária, técnica e relacionadas ao regime de licenciamento.
O Governo brasileiro espera que as Consultas, que constituem a primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o pronto equacionamento da questão. A solução destes problemas permitiria ao Brasil exportar mais de vinte mil toneladas de carne bovina para a Indonésia, facilitando o aprofundamento das relações econômicas bilaterais, com ganhos para os dois países.
A data e o local das consultas serão definidas de comum acordo no decorrer dos próximos dias.
Fonte: Itamaraty
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Perez Delgado Sanches
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