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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

O Direito Internacional e os princípios gerais de direito

De plano, esclareça-se que a expressão Direito Internacional, que se está considerando, é no sentido clássico. Isto é, aquele Direito Internacional que, de um modo mais geral, se costuma dividir em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, cuidando (em apertada síntese) um das relações dos estados entre si e o outro das relações entre particulares na escala internacional (ou da aplicação da lei no espaço). A ressalva parece importante, posto que hoje tem-se a realidade tanto de um direito de integração (que se rege pelas regras básicas do Direito Internacional tradicional) quanto a do direito comunitário (que só pode ser tido como internacional na medida em que afeta diversos estados), com regência por regras e normas próprias, além de falar-se também em um direito transnacional (Jessup).
A verdade, contudo, é que também esses direitos, tanto de integração quanto comunitário, ou ainda, transnacional, não dispensam (ou melhor, não podem dispensar) os princípios gerais de direito, na sua própria realização. Com esses registros, recorde-se que os princípios gerais de direito são, efetivamente, fontes de Direito Internacional e não só uma via de suprimento (ou suplemento) para colmatar espaço vazio no campo normativo; equivale dizer para preencher as chamadas lacunas de direito (melhor dir-se-ia da lei).
De modo significativo, dispõe o Estatuto da Corte Internacional de Justiça (também conhecida como a Corte Internacional de Haia), em seu art. 38 — 1, c: ‘‘A Corte, cuja função é decidir de acordo com o Direito Internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas’’.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

Tribunais e jornalistas nos Estados Unidos da América: perguntas freqüentes

Peter J. Messitte
JUIZ DA VARA FEDERAL PARA O ESTADO DE MARYLAND; PRESIDENTE DO GRUPO DE
TRABALHO PARA A AMÉRICA LATINA E CARIBE, DO COMITÊ DE RELAÇÕES JURÍDICAS
INTERNACIONAIS, DA “JUDICIAL CONFERENCE OF THE UNITED STATES OF AMERICA”

SUMÁRIO: 1) Genericamente, como os tribunais e
os jornalistas se relacionam nos Estados Unidos? - 2)
Qual a liberdade da mídia nos Estados Unidos? - 3)
Como a mídia nos Estados Unidos se refere tanto aos
funcionários públicos, às vezes de maneira falsa, e não
é punida? - 4) Quão freqüentes são as ações contra a
imprensa por difamação ou por invasão de privacidade
e como são as sentenças? - 5) Finalizando, qual o
grau de facilidade que a mídia tem para obter informações
do Judiciário?

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
O que faz você feliz?

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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