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sexta-feira, 20 de junho de 2008

Palestra da Professora Ana Prata de Portugal, sobre tema de internacional e consumo

Recebido o convite da Professora Cláudia Lima Marques, para a palestra da Professora Ana Prata de Portugal, sobre tema de internacional e consumo, passo a divulgar o evento.

CONTRATOS INTERNACIONAIS E A CONVENÇÃO DE ROMA SOBRE LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

Professora Doutora Ana Prata
Doutora pela Universidade do Porto
Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Dia: 25 de junho de 2008
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS

ORGANIZADORES:
Professora Doutora Cláudia Lima Marques
Professor Doutor Augusto Laeger Junior
Professor Doutor Bruno Miragem

domingo, 15 de junho de 2008

O principado de Mônaco

História
Através dos séculos

Antes do século XIII
Desde a mais alta Antiguidade o Rochedo do Mónaco e o porto natural serviram de abrigo às populações primitivas e aos navegadores provenientes do Oriente.
No século VI antes de J.-C., o Rochedo estava habitado pela tribo lígure dos “Monoikos” (origem verosímil do nome Mónaco).
No ano 122 antes de J.-C., os Romanos instalaram-se na Provença; o Mónaco foi integrado aos Alpes-Marítimos. Júlio César embarcou do Mónaco para a Grécia, para mais uma batalha.
No ano 7 antes de J.-C. foi construído em La Turbie, o Trofeu de Augusto, em honra ao triunfo das campanhas romanas.
A partir do século V da nossa era (queda do Império Romano), a região foi devastada por uma multidão de Bárbaros, até ao ano de 972 em que o Conde de Provença venceu os Sarracenos, marcando assim o início de uma nova era.
No ano de 1162, o Imperador do Ocidente Frederico Barbarossa concedeu o domínio marítimo da região à República de Génova.

A epopeia dos Grimaldi

Rainier concretizou independência de Mônaco e entrada na ONU

Mônaco consolidou sua independência e soberania frente à França sob o impulso de Rainier, morto nesta quarta-feira aos 81 anos e cujo legado de mais de meio século no poder inclui o ingresso de seu país na ONU e no Conselho da Europa.

"Mônaco não pode aceitar que o tratem como Paris acaba de fazer.

Somos um Estado soberano. Aceitamos durante muito tempo que nossa soberania fosse limitada", disse o soberano do Principado mediterrâneo em 2000, na última crise, segundo a terminologia oficial, com o "grande país amigo e vizinho".

A crise nasceu da publicação de um relatório parlamentar francês - somado a outros relatórios governamentais críticos - que denunciava o Principado de 200 hectares encravado na Côte d'Azur francesa como "um lugar propício para a lavagem de dinheiro".

Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente

DAI - Divisão de Atos Internacionais

DECRETO Nº 2.742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 4 de outubro de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal,
Considerando que o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, foi assinado em Madri, em 4 de outubro de 1991;
Considerando que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 88, de 6 de junho de 1995;
Considerando que o Protocolo em tela entrou em vigor internacional em 14 de janeiro de 1998;
Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, em 15 de agosto de 1995, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 14 de janeiro de 1998;

DECRETA:

Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente

DAI - Divisão de Atos Internacionais

DECRETO Nº 2.742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 4 de outubro de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal,
Considerando que o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, foi assinado em Madri, em 4 de outubro de 1991;
Considerando que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 88, de 6 de junho de 1995;
Considerando que o Protocolo em tela entrou em vigor internacional em 14 de janeiro de 1998;
Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, em 15 de agosto de 1995, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 14 de janeiro de 1998;

DECRETA:
Art 1º O Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 4 de outubro de 1991, apenso por cópia ao presente Decreto, deverá ser cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Tratado da Antártida

DECRETO Nº 75.963, DE 11 DE JULHO DE 1975.
Promulga o Tratado da Antártida.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 56, de 29 de junho de 1975, o texto do Tratado da Antártida, celebrado em Washington, a 1º de dezembro de 1959, ao qual o Brasil aderiu a 16 de maio de 1975,

Decreta que Tratado, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Brasília, 11 de julho de 1975: 154º da independência da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azevedo da Silveira

TRATADO DA ANTÁRTIDA
Os Governos da Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, República Francesa, Nova Zelândia, Noruega, União da África do Sul, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e Estados Unidos da América.

Reconhecendo ser de interesse de toda a humanidade que a Antártida continue para sempre a ser utilizada exclusivamente para fins pacíficos e não se converta em cenárioou objeto de discórdias internacionais;

terça-feira, 10 de junho de 2008

Cingapura

Em continuação a segunda viagem ao redor do mundo, chegamos a Cingapura, cidade-estado localizada na maior ilha de um arquipélago ao sul da Península da Malásia. A Cidade-Estado possui 3.600.000 habitantes numa área de 641 Km2. As áreas urbanas ocupam metade do território e no restante estão plantações, parques públicos e áreas militares. Muito pouco da floresta tropical original tem origem sobrevive.

A maioria da população tem origem chinesa e existem minoria malaia e indiana. Mesmo sendo uma cidade moderna, Cingapura preserva elementos das antigas culturas asiáticas.

Durante século a ilha foi ocupada por pescadores e pertencia ao Sultanato de Johore no sul da Malásia.

Em 1819, sir Stanford Raffles, da Companhia da Índia orientais, fundou ali um entreposto comercial. Cinco anos depois, Johore cede a ilha da Companhia e Cingapura tornou-se Colônia Britânica. Em 1959, a ilha obtém autonomia administrativa e, em 1963, incorpora-se à Federação Malaia (atual Malásia). A união fracassou por causa de tensões entre a maioria de malaios da federação e a maioria de chineses de Cingapura. Em 1965, Cingapura tornou-se independente.

Juiz é punido por dar chibatada extra em condenado

Ajudante de agiota em Cingapura tinha que tomar 5 varadas, mas juiz mandou dar 8.
A mãe do rapaz, inconformada, pede R$ 3,8 milhões de indenização.

Um juiz de Cingapura foi punido por ter errado na sentença de Dickson Tan, considerado culpado por ajudar um agiota. Dickson foi condenado a nove meses de prisão e a oito chibatadas. Acontece que, para o crime que cometeu, o correto seriam 5 varadas.

Reuters
Profissional mostra como se aplica a chibatada em Cingapura (Foto: New Paper/Reuters)A chibata é uma medida judicial comum em Cingapura. É aplicada geralmente em crimes que vão do vandalismo à posse ilegal de drogas. Os acusados são presos a um suporte de madeira em forma de "A" e atingidos com uma vara nas nádegas por um profissional.

Israel e Hezbollah trocam prisioneiros através da Cruz Vermelha

Restos mortais de soldados israelenses são trocados; ação coincide com libertação do 'espião' Nesim Nasser

O libanês Nesim Nasser chega a Israel
BEIRUTE - Israel e o grupo xiita libanês Hezbollah realizaram neste domingo, 1, uma nova troca através da Cruz Vermelha na qual um espião colaborador do Hezbollah, preso em Israel, foi trocado pelos restos mortais de soldados israelenses mortos no conflito de 2006.

Em declarações à emissora libanesa Al-Manar, vinculada ao Hezbollah, um porta-voz do grupo afirmou que eles entregaram neste domingo ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) os restos mortais de vários soldados israelenses que estavam em poder do grupo desde o conflito de 2006, no Líbano, entre Israel e os milicianos do grupo xiita.

Esta ação aconteceu de forma simultânea com a chegada ao Líbano de Nesim Nasser, um libanês que passou seis anos em uma prisão israelense acusado de espionagem e colaboração com o Hezbollah e que neste domingo foi libertado pelas autoridades israelenses.

Hezbollah entrega restos mortais de soldados israelenses

O Hezbollah entregou no domingo os restos mortais de soldados israelenses mortos na guerra de 2006 com Israel ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha para que sejam devolvidos ao Estado judeu. A autoridade de segurança do Hezbollah, Wafik Safa, anunciou a entrega dos restos em Naqoura, logo após a chegada de Nassim Nasser, um libanês libertado da prisão no domingo por Israel.

'Estamos hoje entregando os restos de alguns soldados israelenses que morreram na guerra de julho e que o Exército israelense deixou no Líbano', disse Safa.

Os restos, dentro de uma caixa, foram depositados em um veículo da Cruz Vermelha para serem enviados a Israel. Um porta-voz do governo israelense se negou a comentar o caso.

O líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, disse em um discurso em 19 de janeiro que seu grupo tinha as cabeças, mãos e pernas de soldados deixados por Israel nos campos de batalha na guerra de 34 dias de 2006.

domingo, 1 de junho de 2008

CONVENÇÃO DE VIENA 1961 - RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

A Convenção de Viena sobre relações diplomáticas foi concluída em 18 de Abril de 1961, no termo da Conferência das Nações Unidas sobre relações e imunidades diplomáticas, realizada em Neue Hofburg, na capital austríaca, em Março e Abril de 1961. Depositada, em seguida, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, entrou em vigor no dia 24 de Abril de 1964, de harmonia com o disposto no seu artigo 51º.

No que respeita ao nosso país, a Convenção foi aprovada para adesão em 27 de Março de 1968, tendo o respectivo instrumento de adesão sido depositado na sede daquela Organização, em 11 de Setembro do mesmo ano. Nestas circunstâncias, e nos termos do parágrafo 2 do artigo 51º, a Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal no dia 11 de Outubro de 1968.

DECRETO-LEI N.º 48 295
de 27 de Março de 1968

Usando da faculdade conferida pela 2.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Convenção de Viena 1963: Relações Consulares

Celebrada em Viena, a 24 de abril de 1963
Assinada pelo Brasil em 24 de abril de 1963
Aprovada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 1967
Depósito de instrumento brasileiro de ratificação na ONU em 11 de maio de 1967
Entrada em vigor, para o Brasil, a 10 de junho de 1967
Promulgada pelo Decreto nº 61.078, de 26 de julho de 1967
Publicada no Diário Oficial de 28 de julho de 1967
Decreto nº 61.078 - de 26 de julho de 1967
Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares

O Presidente da República,

Havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 1967, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, assinada nessa cidade, a 24 de abril de 1963;

E havendo a referida Convenção entrado em vigor para o Brasil, de conformidade com seu artigo 77, parágrafo 2º, a 10 de junho de 1967, isto é, trinta dias após o depósito do instrumento brasileiro de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, realizado a 11 de maio de 1967, decreta:

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
O que faz você feliz?

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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