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segunda-feira, 11 de julho de 2016

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980.
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração
ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais.
TÍTULO I
Da Aplicação
        Art. 2º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à...

sexta-feira, 8 de julho de 2016

CNJ PUBLICA TRADUÇÃO DAS REGRAS DE MANDELA PARA O TRATAMENTO DE PRESOS


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará publicidade, no dia 31 de maio, durante a 232ª Sessão Ordinária, à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos atualizadas no ano passado pela instituição internacional. O documento oferece balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955. As normas vão ao encontro... 

terça-feira, 12 de abril de 2016

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ABRIU AS PORTAS DAS CORTES DO PAÍS À POPULAÇÃO, AFIRMA MINISTRO LEWANDOWSKI EM EVENTO

Com a condução do Ministro Ricardo Lewandowski, a 4ª Assembleia Geral da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), realizada na última sexta-feira (8) no STF, reuniu presidentes de cortes constitucionais de países com realidades institucionais, políticas e sociais distintas, mas que compartilham a mesma língua: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Participou também o presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, órgão consultivo sobre questões constitucionais.
No período da manhã, o representante de cada nação fez...

EVENTOS INTERNACIONAIS DE INTERESSE DO DIREITO

O STF divulgou a agenda internacional com a programação de eventos deste ano. É conferir: Veneza, Brasília, Lisboa, Lima, Cartagena. 
 A agenda internacional tem por objetivo divulgar eventos que, pela sua temática, são de interesse do Poder Judiciário brasileiro. O fato de determinado evento aparecer relacionado na agenda internacional não implica a participação de representantes do...

ANTITERRORISMO: O SENADO FRANCÊS APROVA MASSIVAMENTE O PROJETO DE REFORMA PENAL

Antiterrorisme : le Sénat approuve massivement le projet de réforme pénale

Perpétuité réelle, perquisitions nocturnes, usage assoupli des armes par les forces de l’ordre. Le projet de réforme pénale post-attentats a été adopté mardi 5 avril par le Sénat. Ce texte, prévu pour prendre le relais de l’état...

COMPRENDRE LE PROJET DE RÉFORME DU CONSEIL SUPÉRIEUR DE LA MAGISTRATURE

Le projet de réforme constitutionnelle sur le Conseil supérieur de la magistrature (CSM) et l’indépendance des magistrats revient à l’Assemblée nationale, mardi 5 avril. Il semblait pourtant enterré avec l’abandon de la révision constitutionnelle, annoncé la semaine dernière par François Hollande : le président de la République avait dit « clore le débat constitutionnel » pour son volet portant sur l’état d’urgence et la déchéance de nationalité, auquel il...

sexta-feira, 8 de abril de 2016

UNICEF LANÇA CONTOS DE FADAS ÀS AVESSAS SOBRE A VIDA DE CRIANÇAS REFUGIADAS QUE FUGIRAM DA GUERRA

Em meio à maior crise de migração forçada desde a Segunda Guerra, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou uma série de filmes de animação para sensibilizar o mundo a respeito dos horrores que pelo menos 65 milhões de crianças e jovens enfrentam atualmente ao abandonar suas casas e se deslocar para outros lugares.
Sob o título Unfairy Tales (“Contos Desencantados” ou “Contos que não são de fadas”, em tradução livre), os três desenhos animados contam as histórias reais de jovens que...

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Contencioso na OMC entre Brasil e Indonésia sobre restrições à exportação de carne bovina brasileira àquele país - Pedido de Consultas

O Brasil apresentou segunda-feira, dia 04 de abril de 2016, pedido de consultas à Indonésia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) relativo às restrições impostas às exportações de carne bovina brasileira, em desconformidade com as obrigações assumidas por aquele país no âmbito dos acordos da OMC. 
Os questionamentos brasileiros envolvem amplo conjunto de medidas mantidas pela Indonésia, entre as quais se destacam entraves comerciais de...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
O que faz você feliz?

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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