TRATADOS - UNIÃO EUROPÉIA

A União Europeia assenta no primado do direito. Isto significa que todas as suas acções são fundadas nos Tratados, os quais são voluntária e democraticamente aprovados por todos os Estados-Membros. Os Tratados já assinados foram alterados e actualizados para acompanhar a evolução da sociedade.

Os Tratados anteriores são seguintes:

Tratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007. Antes de entrar em vigor deverá ser ratificado pelos 27 Estados-Membros, o que se espera que aconteça antes de Junho de 2009, data das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Os seus principais objectivos são aumentar a democracia na UE - em resposta às grandes expectativas dos cidadãos europeus em matéria de responsabilidade, de abertura, de transparência e de participação - e aumentar a eficácia da actuação da UE e a sua capacidade para enfrentar os actuais desafios globais, tais como as alterações climáticas, a segurança e o desenvolvimento sustentável.



O acordo sobre o Tratado de Lisboa veio na sequência das discussões sobre a elaboração de uma Constituição. O "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa" foi adoptado pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e de 18 de Junho de 2004 e foi assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004, mas nunca chegou a ser ratificado.



Tratado de Nice

O Tratado de Nice foi assinado em 26 de Fevereiro de 2001 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003. Incidiu principalmente na reforma das Instituições a fim de assegurar o funcionamento eficaz da União Europeia na sequência do seu alargamento em 2004 para 25 Estados‑Membros e em 2007 para 27 Estados-Membros. O Tratado de Nice, o anterior Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia foram reunidos numa versão única consolidada.



Tratado de Amesterdão

O Tratado de Amesterdão foi assinado em 2 de Outubro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Alterou o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia e atribuiu uma nova numeração às suas disposições, incluindo, em anexo, as respectivas versões consolidadas. O Tratado de Amesterdão alterou os artigos do Tratado da União Europeia, que, em vez de serem identificados pelas letras A a S, passaram a ser numerados.



Tratado da União Europeia

O Tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Este Tratado alterou a designação da Comunidade Económica Europeia, que passou a denominar-se «Comunidade Europeia». Também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em domínios como a defesa e a justiça e assuntos internos. Ao acrescentar esta cooperação intergovernamental ao sistema «comunitário» já existente, o Tratado de Maastricht criou uma nova estrutura, tanto política como económica, com base em três «pilares»: a União Europeia (UE).



Acto Único Europeu (AUE)
O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado no Luxemburgo e em Haia e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Estabeleceu as adaptações necessárias para realizar o Mercado Interno.



Tratado de Fusão
O Tratado de Fusão foi assinado em Bruxelas em 8 de Abril de 1965 e está em vigor desde 1 de Julho de 1967. Instituiu uma Comissão e um Conselho únicos para as três Comunidades Europeias então existentes.



Tratado de Roma

O Tratado de Roma , que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), foi assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958. O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) foi assinado na mesma altura, o que levou a que estes dois tratados passassem a ser conjuntamente designados por Tratados de Roma.



Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado em 18 de Abril de 1951 em Paris, entrou em vigor em 23 de Julho de 1952 e chegou ao seu termo em 23 de Julho de 2002.



Além disso, os Tratados constitutivos foram alterados várias vezes, em especial por ocasião da adesão de novos Estados-Membros, respectivamente, em 1973 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido), em 1981 (Grécia), em 1986 (Espanha e Portugal), em 1995 (Áustria, Finlândia e Suécia), em 2004 (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) e em 2007 (Bulgária e Roménia).

Com base nos Tratados, as Instituições da União Europeia podem adoptar legislação, que é aplicada pelos Estados-Membros.




fonte: europa.eu/abc