O governo do Brasil vai pôr em prática 159 recomendações das 170 apresentadas por delegações estrangeiras no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A decisão foi anunciada na quinta-feira, 20/9, pela representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo.
“Por uma questão de prioridade, o Brasil vai integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de Direitos Humanos”, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça.
A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.
Para as ONGs presentes na reunião em Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia avançar mais em vários aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas.
Também há referências às questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a embaixadora brasileira rebateu as críticas, informando que o governo foi elogiado nos esforços para a inclusão social e o combate à pobreza.
“Quase um terço das recomendações usou a expressão 'prosseguir com seus esforços' e alguns se referiram à 'partilha com outros países das boas práticas que progridem alcançando', especialmente no que diz respeito à redução da pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as sugestões foram discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além de representantes de organizações civis.
O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o que se refere à desmilitarização das polícias. Para a embaixadora a Constituição determina a existência de polícias civis e militares no país. Ainda segundo ela, as dez recomendações que serão adotadas apenas parcialmente causam “constrangimentos institucionais” ou já estão inseridas na legislação e políticas públicas brasileiras.
A diplomata citou as dez recomendações aceitas parcialmente. Elas abordam as questões dos trabalhadores domésticos e a transferência para a esfera federal dos casos que envolvam investigações sobre crimes de graves violações de direitos humanos. Em relação às prisões públicas, ela disse que o Brasil vai acatar a “grande maioria das recomendações”. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2012.
Maria da
Glória Perez Delgado Sanches
Membro
Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de
Arraial do Cabo, RJ.
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