Relações do Direito Internacional com o Direito Interno

Duas teorias buscam explicar as relações do Direito Internacional Público com o direito interno. São elas:
a) teoria dualista: defende que o direito internacional e o direito interno são dois sistemas distintos, dois sistemas indepen­dentes e separados, que não se confundem. Salienta que num caso se trata de relações entre Estados, enquanto no outro as regras visam à regulamentação das relações entre indivíduos. Outro argumento é que o Direito Internacional Público depende da vontade comum de vários Estados, ao passo que os direitos internos dependem da vontade unilateral do Estado. Em conseqüência, o Direito Internacional Público não cria obrigações para o indivíduo, a não ser que as suas normas sejam transformadas em normas de direito interno.
b) teoria monista: defende que o direito é um só, quer se apresente nas relações de um Estado, quer nas relações internacionais. Não parte do princípio da vontade dos Esta­dos, mas sim de uma norma superior. Divide-se em:
b.1) internacionalista: em caso de conflito entre uma norma interna e uma norma internacional, vale a norma internacional;
b.2) nacionalista: em caso de conflito entre uma norma interna e uma norma internacional, vale a norma interna.

Kelsen dizia que, cientificamente, tanto uma como outra modalidade de monismo são aceitáveis, embora ele preferisse o monismo internacionalista por motivos práticos.



A CIJ reconhece o monismo internacionalista, mesma solução adotada pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, em seu artigo 27.

Embora o STF chame a posição brasileira de monismo moderado (RE 80.004), o que há no Brasil é um dualismo moderado: apenas após a internalização da norma de direito internacional é que ela passa a produzir efeitos na ordem jurídica interna, e com status de lei ordinária federal, sujeita, inclusive, ao controle de constitucionalidade e à revogação por norma posterior de mesma ou superior hierarquia.

Resumo de: ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de direito internacional público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 64 - 69.


Extraído do blog do professor Professor Tiago Gomes Fernandes (uma extensão das aulas que ministro aos alunos da disciplina de Direito Internacional Público da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC)
Fonte: http://proftiago.blogspot.com/2007_02_01_archive.html