Sem prazo - Proteção à dignidade da pessoa não prescreve, diz Fux

A proteção à dignidade da pessoa não prescreve. O entendimento é do ministro Luiz Fux, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro mandou a Justiça Federal do Rio de Janeiro analisar um processo que trata de pedido de indenização por danos morais. A ação foi ajuizada por Hélio da Silva, preso e torturado durante a ditadura militar.

Hélio da Silva entrou com a ação de indenização contra a União. Ele pede reparação de R$ 630 mil por danos materiais, R$ 151 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia de R$ 1,5 mil. Alega que por causa das torturas sofridas, tem síndrome do pânico e paranóia de perseguição. As doenças o obrigam a se submeter a tratamento médico até hoje, de acordo com os autos.

IMPACTOS SOCIAIS DA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ

IMPACTOS SOCIAIS DA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ
Philip M. Fearnside
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
C.P. 478
69011-970 Manaus-Amazonas
Fax: (92) 642-8909
e-mail: pmfearn@inpa.gov.br
17 de abril de 2002
28 de julho de 2002
RESUMO
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ABSTRACT .................................................
I.) INTRODUÇÃO: A HIDRELÉTRICA DE TUCURUI .................
II.) IMPACTOS SOCIAIS
A.) POPULAÇÃO DESLOCADA ..............................
B.) RESIDENTES A JUSANTE .............................
C.) POVOS INDÍGENAS ..................................
D.) SAÚDE
1.) Malária .....................................
2.) Praga de Mosquitos Mansonia .................
3.) Mercúrio ....................................