Cimeira de Viena rejeita lei Helms-Burton de embargo a Cuba

A União Europeia (UE) e os países da América Latina e Caraíbas reiteram quinta-feira a sua rejeição à lei norte-americana Helms-Burton, na declaração da IV Cimeira de chefes de Estado e de Governo de ambos os continentes.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 países da UE e das 38 nações da América latina e das Caraíbas alcançaram quinta-feira o consenso sobre o texto, depois de uma larga negociação.

"Rejeitamos firmemente as medidas coercivas de carácter unilateral com efeito extraterritorial que contradizem a lei internacional e as regras de livre comércio", afirma o projecto de declaração.


"Acordamos que este tipo de prática pressupõe uma séria ameaça ao multilateralismo", acrescenta o texto, que conclui: recordando a resolução 60/12 da Assembleia Geral das Nações Unidas, reafirmamos a nossa bem conhecida posição sobre a aplicação das disposições extraterritoriais da lei Helms-Burton".

Este parágrafo, que alude sem descrevê-la à última resolução da ONU que pede o fim do embargo a Cuba, permitiu salvar as divergências sobre esta questão com que se defrontavam os latino- americanos e os europeus, informaram fontes diplomáticas.

Enquanto os latino-americanos pediam uma redacção extensa, com uma rejeição expressa da Lei Helms-Burton e as sucessivas resoluções das Nações Unidas que pedem o fim do bloqueio comercial e financeiro, a União Europeia defendia um texto conciso, com uma rejeição abstracta "das medidas de carácter unilateral com efeito extraterritorial".

Por outro lado, ao ser interrogada numa conferência de imprensa sobre a situação dos direitos humanos em Cuba, a ministra dos Negócios Estrangeiros austríaca, Ursula Plassnik, cujo país ocupa a presidência rotativa da UE, recordou que os Estados membros da União Europeia prevêem examinar a sua posição conjunta sobre Cuba em Junho próximo.

"Por isso, não é um tema específico", na declaração da cimeira UE-América Latina-Caraíbas, disse Plassnik, assinalando que no texto se faz finca-pé na defesa dos direitos humanos em geral, e em especial em relação às crianças, às mulheres e às minorias.

Agência LUSA
2006-05-12 00:50:15

FONTE: RTP PORTUGUESA