Espaço compartilhado com o propósito de auxiliar colegas, sejam estudantes, advogados ou mais especialistas que laborem amparados pelo Direito.
VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.
TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
Mostrando postagens com marcador pacto internacional de direitos civis e políticos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador pacto internacional de direitos civis e políticos. Mostrar todas as postagens
sexta-feira, 8 de julho de 2016
CNJ PUBLICA TRADUÇÃO DAS REGRAS DE MANDELA PARA O TRATAMENTO DE PRESOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará publicidade, no dia 31 de maio, durante a 232ª Sessão Ordinária, à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos atualizadas no ano passado pela instituição internacional. O documento oferece balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955. As normas vão ao encontro...
Assinar:
Postagens (Atom)