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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

2ª Turma defere parcialmente pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico

Questões analisadas:
1. extradição;
2. crime de tráfico de drogas - Código Penal espanhol;
3. posse ilícita de arma de fogo - Código Penal espanhol;
4. prescrição do crime;
5. tratado de extradição;
6. competência;
7. detração;
8. extradição: filho brasileiro não é impedimento

Observo: 
Estrangeiro com prole nacional não pode ser expulso, ainda que os filhos tenham nascido após a condenação ou o decreto de expulsão. Também não seria o caso de...

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